Condições de uso – loja online

Por meio deste documento, são estabelecidas as Condições Gerais de Contratação do site eladio.gal, que tem como objetivo a compra e venda de produtos de almacenes eladio, s.a. (doravante, almacenes eladio, s.a.), com NIF A 15081557 e domicílio em Rúa de Castelao, 27, 15900 Padrón – A Coruña, para pessoas físicas ou jurídicas (doravante, pessoa contratante ou usuário) que manifestem sua vontade de adquirir os produtos disponibilizados na loja do site eladio.gal mediante solicitação realizada por meios eletrônicos, especificamente via internet através do referido site de titularidade de almacenes eladio, s.a.

1.- INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL. ACEITAÇÃO DO CONTRATO

As presentes Condições Gerais de Contratação são apresentadas permanentemente no site eladio.gal, titularidade de almacenes eladio, s.a., podendo todo usuário arquivá-las, imprimi-las e, portanto, estar previamente informado das condições em que se realizará a contratação dos produtos da loja (doravante, o produto).

Além disso, as presentes Condições Gerais são reiteradas junto com um resumo da solicitação específica – produto(s) específico(s) contratado(s), custo com indicação de impostos, se aplicável, despesas de envio, etc. – para sua aceitação expressa pela pessoa contratante, mediante um clique em “Li e aceito os termos e condições” cada vez que uma solicitação específica for feita através do site.

Não é tecnicamente possível que a pessoa contratante finalize a solicitação sem que tenha ocorrido a aceitação das presentes Condições Gerais. Para que a pessoa contratante possa efetuar esta aceitação e, portanto, realizar a solicitação, deve fornecer seus dados ao realizar o pedido em eladio.gal, momento em que aceita as presentes Condições e a Política de Privacidade do site.

Ao aceitar estas Condições, a pessoa contratante dá seu consentimento expresso e sem reservas para que almacenes eladio, s.a. realize as operações de cobrança necessárias para a aquisição do produto que contrata, autorizando expressamente almacenes eladio, s.a. a realizar as cobranças nos métodos de pagamento que ela mesma tenha selecionado ou introduzido na área segura disponibilizada para este fim, em conformidade com a legislação de serviços de pagamento.

As presentes Condições Gerais, juntamente com a solicitação específica realizada pela internet pela pessoa contratante – também denominada “Condições particulares” – configuram o conteúdo do contrato entre almacenes eladio, s.a. e a pessoa contratante, que declara ter capacidade suficiente para contratar e ter lido, entendido e aceitado as presentes condições.

almacenes eladio, s.a., no momento da contratação e em um prazo não superior a vinte e quatro horas, enviará à pessoa contratante a confirmação do pedido realizado, para o endereço de e-mail associado à conta da pessoa contratante.

A pessoa contratante terá permanentemente à disposição as presentes Condições Gerais no site. Qualquer modificação posterior das presentes Condições Gerais será claramente exposta em um local de fácil acesso no site eladio.gal. Toda a documentação mencionada anteriormente poderá ser impressa e arquivada pela pessoa contratante, e poderá ser solicitada a qualquer momento ao Serviço de Atendimento ao Cliente, via e-mail enviado para info@eladio.gal ou ligando para o número +34981810959.

Qualquer solicitação de informação ou reclamação que se considere pertinente pode ser apresentada ao Serviço de Atendimento ao Cliente nos dados de contato identificados no parágrafo anterior. O Serviço acusará o recebimento da reclamação apresentada enviando o respectivo comprovante – com a correspondente chave identificativa – para o endereço de e-mail que deve ser fornecido ao Serviço de Atendimento ao Cliente para processar a reclamação.

2.- OBJETO

Por meio deste contrato, almacenes eladio, s.a. compromete-se a entregar à pessoa contratante o produto solicitado através do site eladio.gal em troca de um preço determinado e de acordo com as condições estabelecidas neste documento.

3.- DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE almacenes eladio, s.a.

3.1. Entrega do produto

almacenes eladio, s.a. compromete-se a entregar o produto em perfeito estado no endereço indicado pela pessoa contratante no formulário de pedido, onde constam as condições particulares que se unem às presentes condições gerais. almacenes eladio, s.a. não será responsável por erros causados na entrega quando os dados inseridos pela pessoa contratante no formulário de pedido não corresponderem à realidade ou tenham sido omitidos.

Salvo acordo em contrário entre as partes, almacenes eladio, s.a. entregará o produto mediante a transmissão de sua posse material ou controle à pessoa contratante, sem qualquer atraso indevido e de acordo com os prazos indicados no site, que em nenhum caso ultrapassarão trinta dias corridos a partir da celebração do contrato.

Os itens comprados em eladio.gal serão enviados através da Nacex. O envio será certificado com um número atribuído para facilitar o rastreamento pelo cliente através do site da Nacex (condições de rastreamento sujeitas ao tipo de empresa contratada).

3.2. Responsabilidade de almacenes eladio, s.a.

almacenes eladio, s.a. não será responsável em nenhum caso por:

-        Erros, atrasos no acesso pela pessoa contratante ao inserir seus dados no formulário de pedido, lentidão ou impossibilidade de confirmação do pedido ou qualquer anomalia que possa surgir quando esses problemas forem causados por problemas na rede de Internet, causas fortuitas ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa-fé de almacenes eladio, s.a. Em todo caso, almacenes eladio, s.a. compromete-se a resolver os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário à pessoa contratante para chegar a uma solução rápida e satisfatória da ocorrência.

-        Erros ou danos causados por uso ineficiente e de má-fé do produto pela pessoa contratante.

-        A não operatividade do endereço de e-mail fornecido pela pessoa contratante para o envio da confirmação do pedido.

3.3. Procedimento para devoluções

almacenes eladio, s.a. tem a responsabilidade absoluta pela qualidade do produto, aceitando a devolução dos mesmos quando apresentarem defeito, não chegarem ao contratante em condições corretas ou simplesmente não corresponderem às suas expectativas, mesmo não apresentando defeito. almacenes eladio, s.a. cobrirá, nesse caso, as despesas incorridas como consequência dessa devolução, desde que a pessoa contratante comunique esse fato no prazo máximo de quatorze dias corridos a partir da data de entrega e o produto não tenha sido consumido ou alterado em nenhuma circunstância. almacenes eladio, s.a. isenta-se de toda responsabilidade em relação a possíveis quebras ou defeitos do produto ocorridos após a entrega do mesmo. Além disso, almacenes eladio, s.a. não terá qualquer responsabilidade em relação ao produto que já tenha sido consumido ou utilizado sem qualquer tipo de incidente pela pessoa contratante que pretende apresentar uma reclamação.

A pessoa contratante, antes de assinar a entrega do pedido, deve verificar se o produto foi entregue em perfeito estado. Se der sua conformidade no momento da entrega, entende-se por ambas as partes que o produto foi entregue corretamente e, portanto, o possível dano ocorre posteriormente à entrega.

A pessoa contratante renuncia expressamente a qualquer reclamação de responsabilidade contratual ou extracontratual por possíveis danos ou prejuízos decorrentes do referido nesta cláusula. Em todo caso, a responsabilidade de almacenes eladio, s.a., se não cumprir o estabelecido neste acordo de acordo com os termos das presentes condições gerais, será limitada à devolução do valor que, eventualmente, tenha sido pago pela pessoa contratante em relação ao produto, sempre mediante devolução pela pessoa contratante do produto em questão.

O produto contratado dispõe da garantia de conformidade prevista na Lei. Se o produto não estiver conforme o contrato, a pessoa contratante poderá optar entre exigir a substituição do produto ou, se for o caso, a redução do preço ou a rescisão do contrato, nos termos legalmente estabelecidos.

4.- DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA PESSOA CONTRATANTE

4.1. Pagamento

A pessoa contratante compromete-se a pagar o valor pelo produto efetivamente solicitado na quantia e forma estabelecida nestas Condições.

Esta página web possui um certificado de segurança SSL (Secure Socket Layer). Este padrão de segurança permite a transferência segura e criptografada de dados entre o usuário e a página web. Quando é estabelecida uma conexão segura, significa que:

-        O certificado de segurança garante a autenticidade da web (não é um site falso).

-        Criptografa a informação que é transferida do navegador do usuário para o servidor web onde a página está hospedada.

4.1.1. Valor

A remuneração pelo produto efetivamente solicitado pela pessoa contratante será a indicada no site e a que constar na solicitação específica da pessoa contratante em cada momento (salvo em caso de erro tipográfico ou evidente); solicitações que constituirão as condições particulares do pedido. O preço do produto que aparece no site é sempre indicado em euros com impostos incluídos.

No caso de ocorrer um erro no preço do produto solicitado pela pessoa contratante, almacenes eladio, s.a. informará o mais rápido possível e dará a opção de reconfirmar o pedido pelo preço correto ou cancelá-lo. Caso não seja possível contactar a pessoa contratante, o pedido será considerado cancelado e serão reembolsados integralmente os valores pagos, sem direito a qualquer indemnização.

O preço final completo incluirá: impostos ou taxas, o valor dos aumentos ou descontos que sejam aplicáveis à oferta e despesas adicionais – por exemplo, associadas ao transporte, métodos de pagamento, etc. – que sejam repassadas à pessoa contratante, os quais serão expressamente aceitos pela pessoa contratante.

almacenes eladio, s.a. emitirá a fatura correspondente ao produto contratado detalhando todos os conceitos que a compõem. A pessoa contratante consente expressamente o envio da fatura por via eletrônica, para o endereço de e-mail fornecido ao realizar o pedido. Em qualquer momento, a pessoa contratante pode comunicar seu desejo de receber as faturas em formato papel, mediante comunicação dirigida ao Serviço de Atendimento ao Cliente.

4.1.2. Formas de pagamento

A pessoa contratante deve pagar o valor correspondente ao produto contratado por meio de algum dos métodos e procedimentos de pagamento disponíveis no site. almacenes eladio, s.a. aceita apenas pagamentos realizados pelos métodos de pagamento disponíveis no site (transferência bancária, pagamento com cartão).

A página web de Nome comercial/empresa cumpre os padrões vinculados aos protocolos SSL. Desta forma, garante-se uma transação segura e privada, assegurando ao cliente que almacenes eladio, s.a. não poderá acessar nem armazenar quaisquer dados fornecidos pelo cliente ao realizar o pagamento através do pagamento com TPV virtual.

As despesas adicionais associadas aos métodos de pagamento selecionados devem ser pagas e confirmadas de forma independente nos termos indicados no site.

4.2. Desistência

A pessoa contratante, que tem a condição de consumidora de acordo com a legislação vigente, pode desistir da contratação realizada em eladio.gal, sem necessidade de justificativa, no prazo de quatorze dias corridos a partir da data de entrega do último dos produtos incluídos no contrato.

Não será aplicável o direito de desistência para a contratação de produtos feitos de acordo com as especificações da pessoa contratante e claramente personalizados.

Para exercer o direito de desistência, a pessoa contratante deve notificar sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca para: almacenes eladio, s.a., em Rúa de Castelao, 27, 15900 Padrón – A Coruña, ou info@eladio.gal, indicando que desiste do contrato e fornecendo os seguintes dados: referência do pedido, data de recebimento, nome e sobrenome da pessoa contratante e seu endereço. Também poderá usar o modelo de formulário previsto na legislação vigente sobre defesa do consumidor e usuário. Em caso de apresentação do desistimento em papel, deve estar devidamente assinado pela pessoa contratante. Para cumprir o prazo, basta que a notificação seja enviada antes do término do mesmo.

Em caso de desistência por parte da pessoa contratante, almacenes eladio, s.a. devolverá todos os pagamentos recebidos, incluindo – se for o caso – as despesas de entrega (exceto despesas adicionais resultantes da escolha pela pessoa contratante de um método de entrega diferente da entrega padrão mais econômica oferecida por almacenes eladio, s.a.), sem qualquer atraso indevido. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento usado para a transação inicial, a menos que expressamente acordado de outra forma. A pessoa contratante não incorrerá em nenhuma despesa como consequência do reembolso. almacenes eladio, s.a. poderá reter o reembolso até receber os produtos ou até que seja apresentada uma prova de devolução dos mesmos.

A pessoa contratante deve devolver ou entregar diretamente os produtos a almacenes eladio, s.a., em Rúa de Castelao, 27, 15900 Padrón – A Coruña, sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, no máximo dentro de quatorze dias corridos a partir da data em que comunicar sua decisão de desistir do contrato. O prazo será considerado cumprido se a devolução dos produtos for feita antes do término do prazo. A pessoa contratante deve arcar com o custo direto de devolução dos produtos. O custo da devolução dependerá da empresa de transporte e/ou mensageria selecionada pela pessoa contratante para realizar a devolução do produto.

4.3. Responsabilidade da pessoa contratante

A pessoa contratante assume todos os riscos de deterioração, prejuízo, danos e perda do produto a partir do momento em que este tenha sido disponibilizado pelo terceiro que, por conta de almacenes eladio, s.a., realiza a entrega do produto solicitado.

A pessoa contratante será responsável pela diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e, se for o caso, o funcionamento dos produtos.

A pessoa contratante compromete-se a verificar o bom estado do produto perante o terceiro que, por conta de almacenes eladio, s.a., realiza a entrega do produto solicitado, verificação que será feita antes da assinatura do comprovante de entrega efetuada.

5.- RESOLUÇÃO

almacenes eladio, s.a. e a pessoa contratante poderão rescindir o presente contrato por qualquer das causas previstas nas leis e, em particular, pelo incumprimento das presentes Condições Gerais. A resolução do contrato poderá ser exercida entrando em contato com a outra parte no endereço postal fornecido pela pessoa contratante ao contratar o serviço, e no domicílio de almacenes eladio, s.a., identificando devidamente o contrato que se pretende resolver.

6.- DIREITOS DE AUTOR E MARCA

almacenes eladio, s.a. informa que os conteúdos próprios, a programação e o design do site elagio.gal, estão totalmente protegidos pelos direitos de autor, ficando expressamente proibida toda reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo consentimento expresso de almacenes eladio, s.a.

almacenes eladio, s.a. pode utilizar fontes externas para a elaboração de seus conteúdos em determinadas ocasiões e/ou estabelecer links ou hiperlinks para artigos ou informações de terceiros, citando sempre a fonte. O legítimo titular dos direitos de autor dessas informações incluídas poderá solicitar, a qualquer momento, a eliminação das referidas referências.

7.- PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados fornecidos pela pessoa contratante em conformidade com estas Condições Gerais serão tratados nos termos estipulados na Política de Privacidade publicada no site.

8.- JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

As presentes condições gerais são regidas pela legislação espanhola. São competentes para resolver toda controvérsia ou conflito que decorra das presentes condições gerais os Tribunais de A Coruña, renunciando expressamente a pessoa contratante a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder. Os consumidores podem utilizar a plataforma de resolução extrajudicial de litígios, decorrentes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços celebrados online, acessível através do seguinte link: http://ec.europa.eu/odr.

9.- OUTROS

Caso qualquer cláusula do presente documento seja declarada nula, as demais cláusulas continuarão vigentes e serão interpretadas levando em consideração a vontade das partes e o objetivo das presentes condições. O presente contrato é realizado unicamente em espanhol. almacenes eladio, s.a. pode não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte de almacenes eladio, s.a.